Covid-19 – Informativo Trabalhista – MP 936-2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Em virtude do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, o Governo Federal, na última quarta-feira (01/04/2020), editou a Medida Provisória nº 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

O programa, fundamental à preservação do emprego e da renda no momento atual, prevê como medidas: (i) o pagamento de benefício emergencial; (ii) a redução proporcional da jornada de trabalho e de salários; e (iii) a suspensão temporária do contrato de trabalho.

A equipe de Medaglia & Roxo Advogados, com o intuito de proporcionar informações práticas aos seus clientes e aos demais membros da sociedade, elaborou um informativo a respeito da referida Medida Provisória.

Para ler o informativo na íntegra, clique aqui!